O projeto determina que as mulheres indígenas sejam incluídas na legislação de promoção da saúde, educação e combate à violência com políticas específicas. No relatório, a senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, argumenta que políticas generalistas, por vezes, são insuficientes para proteger grupos que, ao longo de muito tempo, sofreram exclusão e tiveram negados seus direitos mais básicos. O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, também acredita que medidas legais e infralegais específicas são necessárias para assegurar a igualdade de grupos de vulnerabilidade agravada.
Como evidência dessa vulnerabilidade, destacamos que entre 2000 e 2020, houve aumento de 167% nos casos de feminicídio de mulheres indígenas, segundo o Instituto Igarapé. Além disso, apenas 16% das gestantes indígenas realizam o número adequado de consultas pré-natais, e aproximadamente uma em cada três mulheres indígenas já sofreu violência sexual ao longo da vida.
O projeto altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No caso penal, considerada como agravante da pena o crime cometido contra indígenas. Já na educação, a proposta prevê a criação de programas específicos elaborados necessariamente com a participação de mulheres indígenas em todos os níveis de ensino. Na saúde, as necessidades particulres dessas mulheres devem ser consideradas na elaboração de ações públicas, assim como na formulação de políticas para coibir a violência doméstica. Se aprovado, o projeto da Câmara dos Deputados seguirá para a sanção presidencial.
Foto: Reprodução/ Fedrico Zuvire
