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Início Notícias Nacionais

Moraes marca para 4 de dezembro julgamento sobre validade da Lei da Dosimetria

20 de novembro de 2026
Em Notícias Nacionais
0
Moraes marca para 4 de dezembro julgamento sobre validade da Lei da Dosimetria

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria ocorrerá no dia 4 de dezembro. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A liberação do processo para pauta ocorreu depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro liberasse o caso para inclusão na pauta do Supremo.

Serão analisadas quatro ações que contestam a Lei 15.402, de 2026. A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. O julgamento será feito no plenário virtual da Corte.

Antes disso, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que pedia a aplicação imediata da norma em seu processo. Segundo o ministro, não seria possível julgar pedidos de redução de penas com base na nova lei enquanto houver ações no STF questionando a validade do texto.

Com informações de Agência Brasil.

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