O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) que a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada. Com isso, o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas também aumenta, mesmo sem alteração nos salários fixos mensais.
O decreto que regulamenta a nova escala, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso. O limite semanal de 44 horas passará para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Segundo Marinho, a mudança altera o divisor usado para calcular o valor da hora. Hoje, a jornada de 44 horas usa divisor 220. Com 42 horas, o divisor será 210, e com 40 horas, 200. Como o salário mensal permanece o mesmo para uma carga horária menor, o valor de referência da hora sobe. Ele exemplificou com um trabalhador que recebe R$ 3 mil: a hora passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro, e para R$ 15 em dezembro de 2027.
O ministro afirmou que as empresas que quiserem evitar o impacto financeiro poderão contratar mais pessoal, deixando de convocar horas extras. Durante a cerimônia, ele também garantiu que o fim da escala 6×1 não obriga o fechamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias aos fins de semana. Segundo ele, atividades que funcionam sem parar deverão reorganizar as escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais, e a negociação coletiva poderá definir a distribuição dos descansos ao longo do mês.
Marinho destacou que a legislação prevê flexibilidade para empresas que, por suas características, não conseguem garantir duas folgas em uma mesma semana, mas que essa não é a regra geral. Os acordos e convenções coletivas vigentes continuam válidos, e apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites perderão efeito a partir de 16 de dezembro. O decreto preserva os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos.
Com informações de Agência Brasil.
















