Senado: Segue para CCJ projeto que torna crime hediondo a pornografia infantil
A posse ou a produção de fotografias, vídeos ou outros registros contendo cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças ...
Tag: Punição
Aumento da punição: Senado analisará projeto que aumenta punição para quem cometer assédio sexual
O Código Penal estabelece penas de 1 a 2 anos para quem constranger outra pessoa com a intenção de vantagem ...
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