PL 4186/2021: Proposta fixa em 20 anos a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O Código Penal prevê que a prescrição de crimes sexuais contra vulneráveis começa a correr quando a vítima atinge a ...
Tag: prescrição de crimes sexuais
Populares
-
Novidade: Salvador Digital substitui Hora Marcada para agendamento de serviços nas Prefeituras-Bairro
-
Pagamento antecipado: Governo da Bahia antecipa salários de dezembro e decreta pontos facultativos para servidores
-
Simm oferece 278 vagas para segunda-feira (8)
-
Datas dos feriados de Salvador em 2024 foram publicadas
-
Sema amplia oferta e abre 800 novas vagas para cursos gratuitos de gestão ambiental
