Legislação: Candidatos não podem ser presos em período próximo às eleições, exceto flagrante
Todos os agentes que atuam nas eleições, seja no ato de votar, de ser votado ou de fiscalizar, têm uma ...
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A lei que flexibiliza as regras de licitações em casos de calamidade pública já está em vigor. A nova norma ...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A norma, que passa a valer ...
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