Legislação: Lei que flexibiliza licitações em calamidades já está em vigor
A lei que flexibiliza as regras de licitações em casos de calamidade pública já está em vigor. A nova norma ...
A lei que flexibiliza as regras de licitações em casos de calamidade pública já está em vigor. A nova norma ...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A norma, que passa a valer ...
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