A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 41.834, publicado na última terça-feira (9), e terá validade de 90 dias.
De acordo com o documento assinado pelo prefeito Bruno Reis, a decisão foi tomada após a constatação de danos ambientais causados por substâncias químicas oriundas das atividades desenvolvidas pelas empresas Gerdau e Intermarítima, conforme apuração do Ministério Público da Bahia, que teriam provocado poluição em toda a faixa litorânea da região.
O decreto destaca que relatórios técnicos elaborados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificaram concentrações elevadas de metais pesados em organismos marinhos encontrados na área afetada. Entre as substâncias detectadas estão ferro, cobre e zinco, com destaque para moluscos bivalves, que apresentaram níveis de contaminação superiores aos observados em crustáceos marinhos.
“A gente aguardava o laudo do Inema. Depois que foi concluído, decretamos situação de emergência. Este é um pré-requisito para habilitação junto ao Governo Federal para buscar recursos e benefícios. Também é um pré-requisito para que o Ministério Público possa, eventualmente, acionar os responsáveis por esse dano ambiental e humano”, explicou Bruno Reis durante agenda na última quarta-feira (10).
Segundo o chefe do Executivo municipal, uma reunião será realizada com a participação de diversas pastas para elaborar um plano de ação conjunto. “Então, nós decidimos publicar este decreto e, a partir de agora, a Prefeitura vai elaborar um plano de trabalho, seja a partir do cadastro que já temos das famílias, seja em parceria com os governos federal ou estadual. A Prefeitura, desde o primeiro momento, vem dando todo o apoio e assistência àquela população”, afirmou.
Desde o surgimento das manchas, a Prefeitura vem realizando um trabalho de acolhimento social com as famílias afetadas, inclusive com distribuição de cestas básicas e outros mantimentos. A administração municipal também considerou recomendações do Ministério Público para adoção de medidas mitigadoras voltadas à redução dos impactos sociais e ambientais sofridos pela população local.
Com o reconhecimento da situação de emergência, a prefeitura poderá mobilizar de forma mais ampla órgãos municipais para prestar assistência às famílias atingidas e adotar medidas reparadoras. O decreto prevê ainda a articulação com outras esferas de governo para ampliar as ações de resposta.
Segundo o decreto, um dos objetivos da medida é viabilizar o reconhecimento federal da situação de emergência, permitindo que o município tenha acesso a recursos da União destinados a ações de assistência humanitária, recuperação das áreas afetadas e mitigação dos danos causados pela contaminação.
