O Governo do Brasil instituiu o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua ou Trajetória de Rua em sua Diversidade, uma instância consultiva voltada à articulação, ao diálogo e à integração de políticas públicas para a prevenção e o enfrentamento das violências que atingem esse público. A medida foi formalizada por portaria interministerial dos Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada nesta sexta-feira, 30 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU).
Com composição paritária entre governo e sociedade civil, o Fórum terá duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A iniciativa busca fortalecer ações integradas e ampliar a efetividade das políticas públicas direcionadas às mulheres em situação de rua ou em trajetória de rua, reconhecendo a diversidade de vivências e contextos que marcam essa realidade.
ESPAÇO DE ESCUTA — Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a criação do Fórum reconhece uma realidade historicamente invisibilizada. “As mulheres em situação de rua enfrentam múltiplas formas de violência, agravadas por desigualdades de gênero, raça, classe e acesso a direitos. O Fórum nasce como um espaço de escuta qualificada, construção coletiva e compromisso do Estado com a proteção dessas vidas”, afirmou.
COMPETÊNCIAS — Entre as competências do colegiado estão a proposição de diretrizes, estratégias e ações integradas, o apoio ao aprimoramento da Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres em Situação de Violência, além do fomento à produção de estudos, pesquisas e dados que subsidiem a formulação e o monitoramento de políticas públicas. O Fórum também poderá propor campanhas educativas e ações de sensibilização da sociedade, bem como incentivar o fortalecimento de canais de denúncia de violências e exploração sexual.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que o enfrentamento à violência exige olhar específico para as mulheres em situação de rua. “As mulheres em situação de rua estão submetidas a múltiplas violências de forma mais recorrente porque nossas cidades são hostis a elas. Por isso, nossos ministérios dialogam com essas mulheres para a construção de políticas públicas que possam contribuir para que saiam de situações de vulnerabilidade e encerrem ciclos de violência que as fazem vítimas do feminicídio”, destacou a ministra.
COMPOSIÇÃO — A composição do Fórum inclui representantes do Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, representado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, além de representantes da sociedade civil. A composição inclui uma representante por região do país de movimentos, redes e grupos de mulheres em situação de rua ou em trajetória de rua, e uma representante de organizações e coletivos que desenvolvem trabalhos sistemáticos junto a esse público.
COORDENAÇÃO — A coordenação do Fórum será exercida de forma alternada, a cada ano, entre os dois ministérios, iniciando-se pelo Ministério das Mulheres. A participação das membras é considerada de relevante interesse público e não prevê remuneração. O colegiado deverá elaborar um regimento interno e apresentar relatório anual de atividades às pastas responsáveis.
FUNCIONAMENTO — O Fórum se reunirá ordinariamente duas vezes por ano, podendo realizar reuniões extraordinárias conforme a necessidade. O apoio técnico e administrativo será prestado de forma articulada pelas secretarias nacionais dos dois ministérios, com recursos oriundos das dotações orçamentárias já previstas.
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