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Início Governo

Nova Lei: Sancionada a Política Nacional do Pequi

12 de janeiro de 2025
Em Governo, Sustentabilidade
0
Nova Lei: Sancionada a Política Nacional do Pequi

A Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e demais frutos nativos do Cerrado foi sancionada pela Pesidência da República. O objetivo é incentivar a preservação de áreas de ocorrência do pequizeiro e de outros produtos nativos do bioma. Para isso, proíbe a retirada e o uso predatório de pequizeiros.

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A derrubada precisa ser autorizada pelo poder público e se restringirá aos casos em que a árvore estiver morta ou seca, se estiver em área destinada a serviço de utilidade pública ou dificultando a implantação de atividades agrícolas, florestais e pecuárias.

A Política também busca incentivar o plantio de mudas e identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses frutos, como lembrou o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.

O Cerrado é um bioma que fornece à sociedade brasileira recursos naturais que bem manejados e geridos, possibilitam o uso econômico sustentável.

A Política Nacional do Pequi também vai incentivar a pesquisa do folclore relacionado ao fruto e promover eventos culturais que estimulem o turismo e o comércio desses produtos, além de desenvolver selos de qualidade e de procedência.

Foto: Reprodução/ Web

Tags: CerradoComercializaçãoConsumoExtraçãoLei 15089/2025Manejo SustentávelPequíPlantioSustentabilidadeTransformação do Pequi
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