A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), o reajuste de 4% dos vencimentos dos servidores municipais ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas. Os valores dos vencimentos dos cargos efetivos integrantes do Magistério Público serão reajustados em 8%. A sessão ordinária foi conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB).
Além disso, os vereadores aprovaram mais três matérias oriundas do Executivo Municipal. Entre as aprovações, destaca-se o pedido de empréstimo da Prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), estipulado em até US$ 120 milhões. Foi aprovado, também, o projeto de lei complementar que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito”.
A outra aprovação foi o Projeto de Lei nº 48/24, que autoriza o Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e a promover modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769, de 2003.
Os vereadores aprovaram, igualmente, por acordo, o Projeto de Lei nº 56/2024, proposto pela Mesa Executiva, que visa a alteração de tabelas do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara. Ademais, foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do vereador Tiago Ferreira (PT), concernente à instituição do Programa de Atendimento Psicológico Municipal. Os parlamentares também aprovaram moções, requerimentos e uma resolução.
Vencimentos
Conforme o Projeto de Lei nº 60/2024, que versa sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, “os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal serão reajustados em 4%, a partir de 1º de maio de 2024”.
Ainda segundo este projeto, os valores dos vencimentos dos cargos efetivos integrantes do Magistério Público, previstos na Lei nº 8.722, de 20 de dezembro de 2014, serão reajustados em 8%, também a partir de 1º de maio.
Liderados pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), os parlamentares da bancada de oposição defenderam um reajuste linear de 8%. A emenda neste sentido foi rejeitada. A matéria, porém, foi aprovada com duas emendas modificativas. “Lamento que as outras categorias não vão ter um reajuste de 8%”, destacou o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB).
Empréstimo
Segundo o Projeto de Lei nº 51/2024, o Poder Executivo está autorizado a contratar operação de crédito externo no montante de até US$ 120 milhões junto ao BIRD, em nome da Prefeitura Municipal de Salvador, com garantia da União, para aplicação no âmbito do Projeto Salvador Social do Município de Salvador – 3ª Fase. A bancada de oposição votou contra o projeto apontando “falta de transparência”.
Na mensagem enviada à Câmara sobre a criação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) do cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito, que tramitou como Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, o prefeito Bruno Reis relatou que os estudos para implantação do PCR iniciaram com o levantamento das demandas e o equacionamento dos pleitos prioritários da categoria, a partir de uma proposta construída por seus integrantes. O projeto ganhou uma emenda.
Foto: Reginaldo Ipê
