OGoverno Federal lança nesta quarta-feira, 24 de abril, a campanha Autonomia Com Direitos, voltada a informar motoristas de aplicativos e a sociedade em geral sobre os principais pontos do Projeto de Lei dos Motoristas de Aplicativo de quatro rodas (PL Complementar 12/2014).
Confira um conjunto de perguntas e respostas sobre o projeto de lei
As peças serão divulgadas em redes sociais, portais, rádios e mídia exterior e foram elaboradas com tom informativo, de modo a esclarecer o que está sendo discutido entre motoristas ou em rodas de debates informais sobre o projeto. A comunicação é centrada no conceito “Autonomia com direitos. Você tem muito a ganhar”, e na frase “Isso é bom pra todo mundo”.
O texto enviado ao Congresso Nacional assegura aos profissionais um ganho mínimo por hora trabalhada, o direito à aposentadoria, auxílio em caso de doença ou acidente de trabalho, licença-maternidade, além de trazer mais transparência na relação com as empresas.
A campanha também busca combater informações falsas ou equivocadas difundidas sobre o tema. As peças vão estimular os interessados em aprofundar o conhecimento sobre o PL a visitarem o portal gov.br/autonomiacomdireitos, que, além de notícias, traz uma ampla lista de perguntas e respostas sobre os principais pontos do projeto de lei.
Entre outros pontos ressaltados na campanha estão pilares do projeto:
– Garantia de ganho mínimo de R$ 32,10 por hora.
– Transparência para saber o quanto foi pago em cada corrida pelo passageiro, quanto foi destinado à empresa e ao motorista.
– Autonomia para o motorista seguir gerindo seu horário, mas com proteção para a saúde do trabalhador, fixando limite saudável e seguro de 12 horas de trabalho diárias.
LIBERDADE – Com linguagem ágil e de fácil acesso, tendo o motorista no centro da campanha, a iniciativa foi pensada para um público trabalhador que preza pela liberdade e flexibilidade, mas que precisa ter direitos mínimos e transparência nos cálculos das corridas. Ao mesmo tempo, a ação pretende estimular a participação da sociedade no debate da proposta.
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