As portas do Casarão da Diversidade, Rua do Tijolo nº 08, Pelourinho, serão abertas nesta quinta-feira (23), para apresentação das atividades 2025 do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT). O “Ocupa CPDD” vai das 10h às 17h, e tem uma programação que inclui um mutirão de serviços coordenados por uma equipe multiprofissional. Acolhimento psicossocial, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais, orientação pedagógica (Enem/Encejja), retificação de prenome e gênero estão entre os atendimentos oferecidos.
Promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e pelo Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia – GAPA Bahia, instituições parceiras na gestão do CPDD/LGBT, a atividade terá também apresentações culturais e da equipe do Gapa. A proposta é promover uma verdadeira ocupação do espaço por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, público assistido pelo projeto. O dia de atividades será uma mostra das ações previstas para o biênio sob a vigência do Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e o Gapa.
Na Bahia, as políticas públicas de proteção e defesa dos direitos LGBT são executadas pela SJDH, em parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que faz a gestão do CPDD/LGBT. Atualmente, o Gapa Bahia conta com recursos de R$6,3 milhões para garantir o funcionamento e a gestão do Centro durante 24 meses. “Além das atividades desenvolvidas na capital, voltadas para a garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+, vamos interiorizar a política e ampliar os serviços no âmbito da parceria com o Gapa. Para isso, vamos implantar um Núcleo de Atendimento Regional, com equipe multidisciplinar e administrativa no interior do estado”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
“Nosso objetivo é oferecer ao nosso público uma experiência positiva, que vá além da resolução das demandas oriundas de violência, estimulando uma participação ativa e orgânica em todas as atividades da nossa programação. O Casarão da Diversidade é para a comunidade LGBTQIAPN+ e deve ser ocupado por ela o ano todo”, afirma a coordenadora Geral do CPDD/LGBT e diretora da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), Keila Simpson.
O CPDD LGBT articula ações de prevenção às ameaças e violações dos direitos das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, oferecendo atendimento especializado com foco na promoção de direitos e combate às violências contra a população LGBTQIAPN+. O seu funcionamento está vinculado ao Plano Plurianual 2024-2027, e dialoga com a missão institucional da SJDH de defender a dignidade da pessoa humana através de políticas públicas de acesso à justiça e de promoção e proteção dos Direitos Humanos.
Atuação do CPDD/LGBT
O CPDD/LGBT funciona no Casarão da Diversidade, que fica na Rua do Tijolo nº 08, Pelourinho. De segunda a sexta, o Centro presta atendimento multidisciplinar com serviços sociojurídicos, pedagógicos, psicossociais e da assistência social para pessoas LGBTQIA+, visando atuar na preservação e reparação dos direitos do segmento; oferece capacitação de agentes que atuam em serviços públicos, priorizando os da área de saúde, segurança pública, educação e assistência social; articula com agentes governamentais e não-governamentais, formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para promoção de direitos e enfrentamento às violências LGBTfóbicas; acolhe e acompanha denúncias e violações de direitos do segmento.
O Centro atua também na promoção de cursos preparatórios para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas trans, visando à inclusão de pessoas LGBTQIA+ nas universidades e cursos profissionalizantes; apoia e fomenta empreendimentos de pessoas LGBTQIA+; promove e acolhe atividades culturais ou grupos de cultura LGBTQIA+ no Casarão da Diversidade. Instalado em 2018, pelo Governo do Estado da Bahia, o CPDD/LGBT concentra em um único espaço diversos serviços de atendimento, acompanhamento e promoção da igualdade para o segmento.
Serviço:
O QUE – Abertura das atividades 2025 do CPDD
ONDE – Casarão da Diversidade – Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho
QUANDO – 23 / 01 / 2025, das 10h às 17h
Foto: Ascom/SJDH
