A campanha orienta sobre a consulta pública de processos judiciais disponíveis nos sistemas do Tribunal de Justiça da Bahia, como o PJe e o E-SAJ. A proposta é incentivar que mulheres utilizem os mecanismos de pesquisa para verificar a existência de processos vinculados ao nome de uma pessoa.
A protagonista do vídeo é a guarda civil municipal Caroline Alcântara, que destaca a importância do acesso à informação como medida de prevenção. “Antes de entregar seu coração a alguém, você já pesquisou o passado de quem está entrando na sua vida? Como mulher e como guarda civil municipal, meu dever é proteger”, afirma, no vídeo.
No material, Caroline explica que qualquer cidadão pode consultar gratuitamente processos judiciais por meio do portal do TJ-BA e ressalta que o conhecimento pode ser uma ferramenta de proteção para mulheres que estão iniciando um relacionamento. A consulta deve ser realizada pelos canais oficiais do Tribunal de Justiça da Bahia.
A iniciativa também conta com o apoio da Patrulha Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de Salvador. A comandante da unidade, Géssica Reis, afirma que o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher passa não apenas pela atuação operacional, mas também pela conscientização.
“Nossa missão é promover mais segurança para as mulheres. A Patrulha Guardiã Maria da Penha não está apenas nas ruas, mas também atua na prevenção, orientando e conscientizando. Muitas vezes, a violência não começa com agressões físicas, mas com sinais sutis de controle. Por isso, é importante que a mulher esteja atenta desde o início do relacionamento e busque conhecer melhor a pessoa com quem está se envolvendo”, declarou Géssica.
A presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, desembargadora Nágila Brito, avalia que a consulta pode contribuir para que as mulheres tomem decisões mais informadas. Segundo ela, a legislação garante a proteção dos dados das vítimas, mas não impede a identificação de pessoas que respondem a processos.
“O conhecimento é fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. Conhecer uma pessoa também passa por saber sua conduta e eventual histórico criminal. Por isso, considero muito importante a orientação para que as mulheres consultem os sites dos tribunais antes de iniciar um relacionamento”, afirmou.
A magistrada destacou ainda que a Lei nº 14.857/2024 estabeleceu que o sigilo nos processos de violência doméstica protege o nome da vítima, mas não o do acusado. “Assim, qualquer pessoa pode verificar, por meio da consulta pública, se determinado homem responde a processos relacionados à violência doméstica, como ameaça, lesão corporal, estupro, injúria, calúnia ou feminicídio”, acrescentou.
Confira o vídeo: https://www.instagram.com/prefsalvador/reel/DZC-LuSxT9M/
