O Senado aprovou com alterações o projeto da Câmara dos Deputados que inclui o ensino de educação financeira, fiscal, securitária e previdenciária como tema transversal e integrador nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Os parlamentares ressaltaram que a medida surge em um contexto de elevados índices de endividamento familiar. Também destacaram que é importante tornar compreensível a função dos tributos no financiamento das políticas públicas e a importância do controle social do uso dos recursos do orçamento.
Pelo texto, os assuntos devem ser trabalhados em sala de aula de forma articulada entre diferentes componentes curriculares, como Matemática, História e Geografia.
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou o contexto nacional que exige esse reforço.
Ao se estender a abordagem para além da dimensão estritamente financeira, alcançando as dimensões fiscal, previdenciária e securitária, ampliase a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado, de entender as forças e interesses que operam nessas dimensões e de planejar conscientemente o seu futuro.
Por apenas reforçar diretrizes que já constam na Base Nacional Comum Curricular, a aprovação não gera custos adicionais ao Estado. Por causa das mudanças, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.
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