A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional que disponibiliza mais de 13 bilhões de reais aos programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. Após discussões sobre a origem dos recursos, deputados e senadores aceitaram os argumentos do relator e aprovaram a abertura de crédito que será destinada, também, ao apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar no Nordeste impactados por estiagens e as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O principal impasse se deu porque R$ 270 milhões do montante do crédito aberto serão retirados de um fundo destinado ao Minha Casa, Minha Vida. Mas, ao apresentar seu relatório, o Senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, explicou que os recentes aumentos orçamentários ao programa habitacional, num total de três bilhões de reais, não permitirão que haja prejuízos ao setor.
(sen. Carlos Fávaro) – Não há nenhuma precarização do programa tão relevante para o nosso País. Digo isso por conta do aumento expressivo de recursos alocados para o programa. E todo ele está em execução, com toda a demanda necessária garantida em orçamento. Portanto, não há nenhuma precarização, só um ajuste orçamentário, para que se cumpra todo o programa sem se precarizar, mas que não fiquem recursos disponíveis havendo outras necessidades.”
A maior parte dos recursos, porém, será remanejada de um superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, hoje o maior instrumento público de fomento à inovação e pesquisa no Brasil. Como a verba é originária de acúmulo financeiro já ocorrido, também não haverá cancelamento de nenhuma ação governamental ativa. O texto, agora, precisa ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
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