Com o objetivo de ampliar a política de participação social nas medidas implementadas pelo Governo do Brasil, foi publicada nesta segunda-feira, 10 de novembro, a Portaria SG/PR Nº 203, que institui o programa Governo na Rua e cria o Grupo de Trabalho Técnico para estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para a efetividade da política de participação social. A medida é assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Guilherme Boulos.
O Governo na Rua vai promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas nos territórios, com a ideia de fortalecer a presença do Governo do Brasil junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas. As diretrizes incluem transversalidade das políticas públicas, inclusão e diversidade, equidade territorial, inovação na participação social e promoção da cidadania.
A execução do Governo na Rua envolve uma série de ações:
– Diagnóstico da implementação de políticas federais e dos mecanismos de participação social na ponta, identificando os problemas vividos pelo público
– Elaboração de projetos de atuação e modelos alternativos de gestão para superar entraves da burocracia e garantir a efetividade da resposta governamental
– Definição de estratégias de territorialização e inovações em participação social para uso em diferentes níveis da federação e nos territórios
– Fomento e articulação da participação social nos territórios
GRUPO DE TRABALHO — Para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Governo na Rua, fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para elaborar um diagnóstico de desafios e a análise que verifique se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes da atual gestão. Outras funções do GTT incluem analisar os arranjos de implementação das políticas federais nos estados, municípios e Distrito Federal, com foco nas áreas e temas priorizados pelos Fóruns de Participação Social (FPS). Serão propostos, ainda, princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e articulação dos mecanismos e instâncias democráticas de diálogo, com vistas à elevação da qualidade da participação social e efetividade das respostas.
COMPOSIÇÃO – O GTT será composto por representantes da SG-PR e da Executiva do Conselho de Participação Social, sendo que a indicação dos integrantes titulares e suplentes será feita até 15 de novembro. A participação será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
PRAZOS — O Grupo de Trabalho Técnico terá 60 dias, a partir da data de instalação, prorrogável por igual período, para cumprir suas funções e redigir o relatório final.
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