Na quinta-feira (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Comitê Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil do Município de Salvador (CICOMT) realizou uma ação de conscientização voltada para os condutores, pedestres e trabalhadores ambulantes, na sinaleira da Avenida Paulo VI, na Pituba. A ação consistiu na exibição de cartazes, distribuição de panfletos e ventarolas e no contato com os ambulantes realizado pelo Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas).
O CICOMT é presidido pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). Criada em dezembro de 2017, a instância colegiada se caracteriza como uma política pública voltada ao enfrentamento do trabalho infantil em Salvador.
“Hoje, por ser dia 12 de junho, o comitê está reunido fazendo uma sensibilização à população quanto à importância do zelo e de salvaguardar os direitos da criança e do adolescente. Estamos com essa missão, aqui, especificamente na sinaleira da Avenida Paulo VI, que é onde há uma incidência muito grande de trabalho infantil, principalmente realizado das piores formas, por meio, por exemplo, da mendicância, por isso estamos fazendo essa ação de sensibilização”, afirmou Adriana Vieira, Técnica de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Abordada durante a ação, a administradora Elisa Campos, 42, defendeu a iniciativa: “É importante, porque as crianças precisam estar na escola e não na sinaleira trabalhando, vendendo e pedindo dinheiro, então é uma boa iniciativa da Prefeitura”.
A trabalhadora autônoma Bruna de Jesus, 26 anos, disse que se incomoda com a situação de trabalho infantil e elogiou a mobilização. “É um trabalho fundamental. A criança precisa estudar e fazer atividades recreativas que são essenciais para o desenvolvimento delas. Trabalhando assim elas ficam muito expostas a riscos de atropelo e exploração infantil”.
O Comitê Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil é uma instância colegiada permanente, consultiva e propositiva, com a finalidade de propor e incrementar ações de enfrentamento ao Trabalho Infantil através da mobilização de grupos e instituições. O CICOMT é paritário, tendo representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, e vem, ao longo dos anos, fazendo atividades para intervenção e coibição da violação de direitos.
Abordagem Social – A mobilização de hoje contou também com o trabalho do Seas, abordando pessoas que estavam atuando como vendedores ambulantes em companhia dos filhos. O Serviço Especializado de Abordagem Social faz um trabalho diário com ações planejadas de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos, mediando o acesso à rede de proteção social, por meio de cadastramentos, encaminhamentos e do acompanhamento de cada situação mediada.
“Essa ação é extremamente importante e para além dela, a abordagem social já realiza esse trabalho diariamente. Nós orientamos as famílias acerca do que é o trabalho infantil, das implicações do trabalho infantil para as crianças. Nós também encaminhamos as famílias às redes socioassistenciais e às políticas públicas, realizamos o acompanhamento, então a partir do momento em que referenciamos essas famílias, buscamos saber se elas foram ao Cras ou ao Creas. Quando há violação de direito, o trabalho infantil ou medincância, comunicamos diretamente no Creas e posteriormente buscamos uma resposta dos equipamentos em relação ao acompanhamento dessas famílias”, conta Mariana Freitas, técnica de referência da Abordagem Social.
Foto: Otávio Santos / Secom PMS
