A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública para discutir os desafios enfrentados por trabalhadores por aplicativo, como motoristas e entregadores, e os caminhos para garantir mais direitos e proteção social a esses profissionais. O debate, proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), reuniu representantes de associações, empresas e do Ministério Público do Trabalho. Os principais pontos discutidos foram a ausência de vínculo formal, a falta de acesso à Previdência e benefícios como FGTS e 13º salário, e a baixa remuneração enfrentada por muitos trabalhadores. O tema também está em debate na Câmara dos Deputados por meio do PLP 12/2024, que propõe a criação da figura do trabalhador autônomo por plataforma, com limitação de jornada, inclusão na Previdência e possibilidade de negociações coletivas.
A audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais discutiu a realidade enfrentada por milhões de motoristas e entregadores por aplicativo espalhados pelo país. O objetivo é encontrar saídas para o que muitos desses profissionais classificam como um “modelo de trabalho precarizado”. O debate foi solicitado pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que alertou para os impactos negativos da informalidade no setor.
(sen. Leila Barros) “A flexibilidade que para muitos foi celebrada como sinônimo de autonomia, hoje é acompanhada por inseguranças, falta de proteção social e jornadas exaustivas. Precisamos ouvir todas as vozes dos trabalhadores, das empresas, das instituições públicas para compreendermos os diferentes aspectos envolvidos e buscarmos, juntos, os caminhos para uma regulação justa, moderna e eficaz”.
Atualmente, esses trabalhadores não têm carteira assinada, não recebem férias, 13º salário, nem têm acesso ao FGTS ou benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de construir um novo modelo de trabalho que reconheça a autonomia desses profissionais, mas que garanta o mínimo de proteção social. Para Alessandro Sorriso, presidente da Associação dos Motofretistas do Distrito Federal, apenas uma legislação específica poderá garantir dignidade e respeito a esses trabalhadores.
(Alessandro Sorriso) “Vivemos na era da tecnologia, mas sob o véu da inovação. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras são reduzidos a algoritmos, vigiados, pressionados e explorados em plataformas que nos tratam como números e não como seres humanos. Isso não é progresso, isso é escravidão disfarçada de modernidade. Não podemos aceitar que a revolução digital seja construída sobre precarização e humilhação de quem trabalha.
Já o diretor de Políticas Públicas da Uber no Brasil, Ricardo Ribeiro, defendeu a necessidade de avançar na regulação do setor sem comprometer os benefícios que a tecnologia trouxe. Ele reconhece que o desafio está em garantir direitos sem abrir mão dos avanços trazidos pelas plataformas.
(Ricardo Ribeiro) “Esse modelo de trabalho por plataforma foi um modelo que trouxe muitos benefícios para a sociedade e que a gente precisa conseguir encontrar modelos regulatórios que mantenham os benefícios que esse modelo trouxe, mas que repense o financiamento, porque as divergências muitas vezes vão vir muito mais na discussão da solução do que no diagnóstico do problema”.
Na Câmara dos Deputados, segue em análise o projeto de lei complementar que trata do assunto. A proposta do governo federal cria a figura do trabalhador autônomo por plataforma, com jornada máxima de 12 horas, regras de segurança e inclusão na Previdência Social. A expectativa é que a proposta seja analisada pelo Senado ainda neste ano.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
