O Plenário deve votar nesta terça-feira (29) o projeto que vai limitar o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade nos locais que garantam a circulação das pessoas com deficiência (PL 2.199/2022) e o que permite que estados e municípios usem os recursos da educação transferidos pela União em programas e ações distintas da destinação inicial (PLP 48/2023). Estão na pauta de quarta-feira (30) a proposta que amplia a participação de empresários no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (PLP 257/2020), a que estabelece critérios para a identificação dos produtos derivados de cacau, a exemplo do percentual mínimo da matéria-prima (PL 1.769/2019), e a que define requisitos mínimos para uma praia ser considerada acessível para pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida (PL 2.875/2019).
Os senadores poderão votar nesta terça-feira o projeto que estabelece o uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade apenas nos locais onde as pessoas com deficiência de fato poderão circular. Entre as exigências, estão o piso regular e antiderrapante, além de mapas com indicação de banheiros, elevadores e restaurantes acessíveis. Outro destaque do Plenário é o projeto que vai permitir que estados e municípios possam usar os recursos da educação transferidos pelo governo federal em ações e programas distintos da destinação inicial. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o gasto de dinheiro carimbado para um fim específico. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, citou que existe muito dinheiro parado que poderia ser usado em outras destinações, como reformas e construção de escolas.
Os saldos de recursos que estão hoje representados ou paralisado nas contas de estados e municípios e até de escolas para que esses recursos possam ser utilizados pelo mesmo ente federado, para o mesmo beneficiário, mas logicamente poderão utilizar aquele recurso que talvez não possa ser mais utilizado. Ou porque o programa não existe mais ou porrque foi cumprida a meta. Mas o fato é que precisando do dinheiro na Educação Básica e o dinheiro parado na conta. Com esse programa, ele pode ser utilizado rapidamente pelas redes.
Na quarta-feira, os senadores poderão votar a proposta que amplia a participação de empresários no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste e a que define critérios para a identificação dos produtos derivados de cacau, a exemplo do percentual mínimo da matéria-prima. Outro destaque é o projeto que estabelece requisitos mínimos para uma praia ser considerada acessível para pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, explicou que essa iniciativa poderá permitir que esses locais sejam frequentados por todos.
“Eu cresci no litoral paulista e omar para mim sempre foi um lar. Mesmo depois que eu me tornei tetraplégica essa conexão com o mar nunca deixou de existir. Eu passei a surfar no Guarujá horas e horas no mar, sentindo aquela sensação de liberdade que só quem pega uma onda sabe explicar. Eu precisei também encontrar novos jeitos de viver essa paixão e é isso que a acessibilidade permite, que a gente continue pertencendo aos espaços que a gente ama.”
Antes das votações na quarta-feira, o Plenário do Senado vai receber especialistas para discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer desenvolvida por outros países e sobre os medicamentos de alto custo produzidos no Brasil usados no tratamento da doença. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
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