O Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.409, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 14 de março, e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, garantiu a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios que executarem o mínimo de 60% do montante recebido no ano anterior. Isso significa que se todos os entes cumprirem os requisitos, serão investidos R$ 3 bilhões por ano em cultura até 2027.
“Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os fóruns de gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, afirmou Margareth Menezes, após encontro com o presidente Lula nesta quinta-feira, (13/3), quando reforçou a importância da Lei Aldir Blanc e das políticas culturais. O próximo passo é a construção da portaria que irá regulamentar o Decreto. Esse processo também será feito em conjunto com a comunidade cultural.
PACTO FEDERATIVO – O secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares, reforça que com o Decreto, o que determina a quantia que será destinada aos entes anualmente não é a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o valor aferido a partir da execução de estados, municípios e Distrito Federal. Outro destaque é a adequação do instrumento ao Marco Regulatório do Fomento. “Com essa medida estamos estimulando a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência, e fazendo com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais”, explica.
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