A aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, principal instrumento da política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5 de março. O III Plansan reforça o compromisso do Governo Federal de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.
A decisão pela aprovação unânime foi tomada pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ainda na segunda quinzena de fevereiro. O documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e impactos das mudanças do clima.
“É um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, e parte do esforço do governo brasileiro de erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada da população brasileira”, pontuou o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
NOVAS DIRETRIZES — O III Plansan apresenta oito diretrizes estratégicas:
1. Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com governança participativa e intersetorial;
2. Superação da fome por meio de acesso à renda e políticas públicas;
3. Garantia de acesso à terra e à água;
4. Sistemas alimentares resilientes diante das mudanças climáticas;
5. Fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais;
6. Redução da má nutrição e ampliação da alimentação adequada e saudável;
7. Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulnerabilizadas, combatendo desigualdades;
8. Cooperação internacional com base no Direito Humano à Alimentação Adequada.
Na última semana, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, explicou a importância do Plansan, suas diretrizes e focos. “Nesse plano, a gente mapeia as ações que o Governo Federal já tem em relação à segurança alimentar e nutricional e visa estratégias para integrar essas ações, tornando-as mais efetivas. O Plano tem a função de direcionar, mobilizar o governo para alcançar públicos e territórios que têm ou sofrem com alguma situação de insegurança alimentar de uma maneira mais grave do que outros públicos, outros territórios”, detalhou a secretária.
MULTISSETORIAL — O novo plano inova ao articular diversas iniciativas já existentes, como o Plano Brasil Sem Fome, Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), Plano Safra da Agricultura Familiar, Alimenta Cidades e estratégias intersetoriais para a prevenção da obesidade e redução do desperdício de alimentos. Ele também inclui diretrizes específicas para regiões mais vulneráveis, como a Amazônia e territórios indígenas.
Valéria também esclareceu o motivo pelo qual o Governo Federal não adotou um plano de segurança alimentar ainda em 2023. “Para ter o plano, a lei nos exige, antes, a realização da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. Em 2019, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional foi extinto. Com essa extinção, a gente não conseguiu organizar a conferência, onde a gente reúne pessoas do país inteiro para dizer como o governo deve garantir o direito humano à alimentação”, lembrou.
CAISAN — Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006, a Caisan é um órgão do Governo Federal responsável por coordenar e articular políticas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ela integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como principal missão garantir o direito humano à alimentação adequada.
A Câmara é composta por 24 ministérios e trabalha para implementar estratégias que promovam o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, a valorização da agricultura familiar e a erradicação da fome e da pobreza. Entre suas principais responsabilidades estão a elaboração do Plansan e coordenação das ações intersetoriais para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional.
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