Ao longo dos últimos dois anos, espaços vazios do patrimônio da União se transformaram em moradias, ocupações regularizadas, postos de saúde, escolas, áreas de proteção ambiental e terra para a reforma agrária, entre outros usos sociais a favor da população. Por meio do Imóvel da Gente, programa de democratização dos imóveis da União, lançado oficialmente em fevereiro do ano passado, o Governo Federal já realizou 850 destinações de imóveis nas cinco regiões do país, beneficiando cerca de 400 mil famílias.
O programa, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é um marco na gestão do patrimônio público e contribui para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis do Governo Federal. A ministra da Gestão, Esther Dweck, explica que, desde a transição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou o compromisso de mudar a maneira como os imóveis da União são utilizados. Desde janeiro de 2023, o foco é o benefício da população.
“O governo anterior vinha em uma lógica de venda do patrimônio, muitas vezes abaixo do valor de mercado. Com o Imóvel da Gente, invertemos essa lógica, valorizando o patrimônio público e dando destinação socioambiental aos imóveis da União”, afirma a ministra. “O programa apoia políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida, destina áreas para a construção dos novos campi dos institutos federais, garante moradias dignas para as pessoas em prédios públicos ociosos, e possibilita, entre outras destinações, a regularização fundiária de áreas enormes, como a que está sendo feita em Belém. Tudo isso é para beneficiar a população brasileira, sobretudo as famílias que mais necessitam”, destaca a ministra.
Já a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, ressalta que uma das razões para o sucesso do programa é o arranjo inovador de governança em que ele foi concebido, possibilitando um diálogo permanente entre o governo federal, estados, municípios e a sociedade civil. Ao longo de 2024, foram instalados fóruns em todos os 26 Estados e no Distrito Federal para que os governos (federal, estaduais e municipais) e a sociedade civil possam discutir o melhor uso para espaços ociosos. Ela também destaca como o uso das tecnologias na gestão do patrimônio tem possibilitado o ganho de escala nas destinações.
“O Programa traz um arranjo inédito e bastante importante que é essa combinação de diálogo para dentro do governo com as áreas, essa articulação com os programas estratégicos, com estados e municípios e com a participação social. Sem essa rede de parceiros, não seria possível. Outro ponto que fortalece o programa é a transformação digital. A gente está georeferenciando nossas áreas, cruzando dados com outras bases, o que amplia o nosso olhar para identificar qual o melhor imóvel a ser destinado e qual a melhor destinação também. Isso faz com que a gente consiga ganhar escala e avançar cada vez mais”, afirmou.
BALANÇO — O Programa Imóvel da Gente já realizou 850 destinações, sendo 762 imóveis e 88 Termos de Autorização Sustentável (Taus) para povos e comunidades tradicionais. O documento (Taus) é importante para garantir maior segurança de posse durante o andamento processual de reconhecimento de ocupação do território e possibilita que as práticas culturais sejam preservadas e reproduzidas, e que as comunidades possam se manter com o uso sustentável das terras.
A soma total das áreas destinadas é de 14,7 bilhões de metros quadrados (m²), o que equivale a 1,960 milhão de campos de futebol, e corresponde a 0,17% da área do Brasil.
Imóveis destinados em todo o Brasil
Os imóveis destinados pelo programa estão distribuídos por 374 municípios de todo o Brasil. Todas as capitais brasileiras e todas as regiões do país foram beneficiadas com destinações do Imóvel da Gente. O Nordeste é a região com mais municípios que receberam destinações do programa. Um dos imóveis cedidos no Nordeste, para a cidade do Recife/PE, foi o Parque da Jaqueira. A situação do imóvel foi regularizada a partir de um acordo assinado pela ministra Esther Dweck, pelo prefeito de Recife, João Campos, e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Criado em 1985, o parque foi construído em terreno de propriedade do Fundo Garantidor dos Benefícios da Previdência Social (FRGPS), do INSS, e foi objeto de diversas ações judiciais. A assinatura do acordo encerrou os conflitos legais. Outras destinação de destaque na região Nordeste foi a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas ao município de João Pessoa (PB). A unidade de saúde existe há 80 anos, tem uma área construída de 6 mil m² e, atende, em média, 170 mil pessoas de 115 cidades – quase metade dos municípios da Paraíba.
Direito à moradia digna
Uma das frentes de atuação do programa é impulsionar, por meio do patrimônio público ocioso, ou da regularização fundiárias de terras da União, o acesso da população, especialmente as mais vulneráveis, à moradia digna. Nesse contexto, 29 destinações foram realizadas para regularização fundiária, beneficiando cerca de 360 mil famílias; e 33 para construção ou reforma de habitação, beneficiando 5.815 famílias.
Somente em Belém (PA), foram assinados dois Acordos de Cooperação Técnica, um com a prefeitura e outro que envolve a prefeitura e a Universidade Federal do Pará, para a regularização fundiária em diversos bairros da cidade. A regularização irá beneficiar cerca de 340 mil famílias.
No centro de Belo Horizonte, entre lojas, prédios comerciais e um vai e vem de carros e pessoas, um antigo prédio público, que estava desocupado e ocioso, abriga diversas famílias, que ali lutaram para ter reconhecido o seu direito à moradia. Por meio do Programa Imóvel da Gente, os moradores receberam a carta de anuência da regularização do prédio, que pertencia à União. Agora, aguardam o início das obras que transformarão o antigo imóvel do INSS, que estava sem utilização, em suas moradias definitivas. Com a reforma prevista, 88 famílias serão beneficiadas, e poderão, assim como Jovina da Silva, 68 anos, celebrar a conquista de morar em sua casa própria, no centro da cidade.
Programa Imóvel da Gente Transforma Vidas
Reconhecimento territorial
O reconhecimento territorial de povos e comunidades tradicionais que vivem e cuidam de áreas da União faz parte de uma das linhas de ação do programa Imóvel da Gente. Até o momento, 88 destinações foram feitas a Povos e Comunidades Tradicionais, beneficiando 2.269 famílias. É o caso da Comunidade Quilombola de Vidal Martins, em Santa Catarina, constituída por 31 famílias descendentes de escravos. As famílias ocupam o camping do Parque Estadual do Rio Vermelho, desde 2020, e obtiveram o termo de autorização de uso sustentável (Taus) de cerca de 170 hectares de área para a comunidade, em outubro de 2024. É a primeira comunidade remanescente de quilombo reconhecida dentro de Florianópolis.
Preservação e Proteção do Meio Ambiente
O Imóvel da Gente também atua com destinações voltadas para proteção ambiental e uso social responsável. Neste eixo, já foram 27 áreas destinadas, que correspondem a 14,2 bilhões m² (97% da área total destinada dos imóveis da União). Entre elas está a cessão de uso da área de 3.131.480 m² onde está localizado o Parque Natural Municipal da Restinga, em Pontal do Paraná (PR). É uma área de preservação, com grandes áreas verdes, de Mata Atlântica. Com a cessão para o município, o governo local poderá investir em infraestrutura e na melhoria do acesso à população, sempre preservando a fauna e a flora da região.
Reforma Agrária
Até o momento, 11 imóveis foram destinados para a Política Nacional de Reforma Agrária, que tem como objetivo promover a distribuição mais justa da terra, garantindo o acesso a famílias de trabalhadores rurais que não possuem terras ou que as têm em quantidade insuficiente para garantir sua sobrevivência digna. 300 famílias estão sendo beneficiadas com essas destinações. A área total dos imóveis destinados para Reforma Agrária é de 33,3 milhões m². Um exemplo de destinação nessa área é a de Goiás. A Fazenda São Lukas, uma área de 67,8588 hectares, situada no município de Hidrolândia, e a Fazenda Malícia, situada em Corumbá de Goiás, com área de 318,9685 hectares foram destinadas ao Incra para assentamento de famílias.
Destinação para Infraestrutura
O Programa Imóvel da Gente também já destinou 195 imóveis da União para fins de desenvolvimento local, visando entregas que são indutoras de desenvolvimento econômico e geradoras de emprego e renda. São exemplos dessa linha do programa espaço livre público, instalação náutica ou portuária; instalação viária, de telecomunicações, de transmissão e distribuição de energia; construção de terminal rodoviário, rodovia, pátio ferroviário; instalação de aquicultura e agropecuária, entre outros. O Programa também direcionou 12 imóveis públicos para instalação de indústria, comércio e serviços.
Um exemplo concreto foi a destinação do MGI, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de duas áreas em águas públicas para a instalação de parques de aquicultura no reservatório da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, formada pelo represamento do Rio Tocantins, no município de Lajedo, em Tocantins. A estimativa é de que sejam instalados tanques-rede para manejo e produção de tilápias, com potencial para produção de 1.000 toneladas anualmente nas duas áreas cedidas.
Destinação para políticas sociais
O Programa também tem como foco a destinação de imóveis da União para políticas sociais, com destaque para as políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), rede de equipamentos de educação e cultura.
Entre as destinações voltadas para a Educação estão as áreas que possibilitarão a expansão de novos campi para os Institutos Federais, dentro das ações do Novo PAC. Até o momento já foram contemplados setes institutos: Instituto Federal do Sul de Minas – Itajubá/MG; Instituto Federal de Santa Catarina – Tijucas/SC; Instituto Federal Catarinense – Mafra/SC; Instituto Federal do Sertão Pernambucano – Araripina/PE; Instituto Federal de São Paulo – São Vicente/SP; Instituto Federal do Acre – Feijó/AC; Instituto Federal do Paraná – Maringá/MG. Os novos campi atenderão a regiões que ainda não possuem unidades ou que registram número baixo de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região. Mais de 10 mil estudantes serão beneficiados.
Destinação Administrativa
Outra atuação do programa é o direcionamento de imóveis da União para sedes administrativas de órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais que contribuem com a gestão eficiente e a racionalização de recursos públicos.
Página Oficial
A partir de agora, ficará mais fácil consultar as informações sobre o programa em uma página oficial do Imóvel da Gente, no site do Ministério da Gestão. A página reúne dados de balanço do programa, histórico, legislação, e passo a passo de como órgãos públicos e organizações da sociedade civil podem participar do programa. Para ampliar a transparência do programa, em breve, será disponibilizado um painel interativo de dados, com possibilidade de aplicação de filtros nas destinações, por tipo, estado, região entre outros.
Acesse a página oficial: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/imoveldagente
Foto: Divulgação
