O Disque 100, serviço gratuito e acessível para registro e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos, registrou mais de 657,2 mil denúncias em 2024 – aumento de 22,6% em relação a 2023, quando foram registradas 536,1 mil ocorrências. O número de violações também aumentou, passando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, em 2024, retrato da maior divulgação da existência do serviço. Os dados divulgados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) representam um novo recorde.
“A Ouvidoria tem retomado o olhar para o Disque 100 como canal de denúncias de violações de direitos humanos que tinha perdido as suas especificidades”, explica a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze. Para ela, os dados refletem a confiança da população no serviço.
PERFIL – Os números indicam que a maioria das vítimas das denúncias são do gênero feminino (372,3 mil), pessoas brancas (261,6 mil), e com idade entre 70 e 74 anos (32,5 mil). As violações ocorrem, em sua maioria, na casa da vítima e do suspeito (301,4 mil). Entre os grupos mais vulneráveis estão crianças e adolescentes (289,4 mil), idosos (179,6 mil) e mulheres (111,6 mil) – ainda que esta última tenha registrado redução de 2,9%.
UNIDADES FEDERATIVAS – São Paulo (174,6 mil), Rio de Janeiro (83,1 mil) e Minas Gerais (72,8 mil) lideram entre os estados com maior número de denúncias – relatos de violação de direitos envolvendo uma vítima e um suspeito, podendo conter uma ou mais violações – registradas. Esses estados também têm os maiores números de violações de direitos humanos – definidas como qualquer fato que atente ou viole os direitos de uma vítima –, com 1,17 milhão; 562,1 mil; e 490,6 mil, respectivamente.
AGRESSOR – Em 2024, o perfil do agressor mudou. As mulheres (283,1 mil) passaram a liderar o gênero do suspeito de agressão, configurando um aumento de 28,8% em comparação a 2023. As agressoras ou os agressores são, majoritariamente, da cor branca (172,9 mil) e têm entre 30 e 34 anos de idade (65,8 mil). Em geral, os principais suspeitos de cometeres agressões também possuem parentesco de primeiro grau com a vítima: mães (160,8 mil), filhos ou filhas (108,8 mil) e pais (49,2 mil).
VIOLAÇÕES – Entre as violações mais recorrentes, a integridade por negligência teve aumento de 45,2% no número de denúncias, passando de 319,6 mil para 464,3 mil ocorrências. Na sequência, tortura psíquica (389,3 mil) e integridade física com exposição de risco à saúde (368,7 mil) registraram aumento de 35% e 30,5%, respectivamente.
CENTRAL – Em 2025, o Disque 100 ganhará uma nova central de atendimento que contará com monitoramento contínuo das denúncias enviadas aos órgãos, capacitação regular dos atendentes e alteração da escala de trabalho dos profissionais do sistema 6×1 para 5×2, o que visa garantir a melhora na qualidade de vida desses trabalhadores. A licitação está em fase de publicação do edital. “O foco será no livre relato da vítima possibilitando a captação do maior número de informações e no menor tempo do atendimento”, afirma Franciely Loyze. Também foram firmados acordos de cooperação técnica para a capacitação dos pontos focais de cada estado, o que deve ocorrer ao longo do ano. O objetivo é garantir a melhoria do fluxo de encaminhamento.
PROTOCOLOS – Dois novos protocolos de atendimento devem ser implementados a partir do funcionamento da nova central: o primeiro, voltado às pessoas com deficiência, tem como foco o Novo Viver Sem Limite; enquanto o segundo é voltado às pessoas idosas vítimas de crimes patrimoniais e financeiros. Ambos estão em fase de análise junto às secretarias da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
RIO GRANDE DO SUL – Em maio de 2024, em meio à crise ambiental que assolou o Rio Grande do Sul, o Disque 100 já havia elaborado protocolos específicos de atuação para recebimento de denúncias de violações de direitos em meio à catástrofe climática. Foram disponibilizados espaços para solicitar resgate imediato e apresentar informações para resgate de pessoas conhecidas; relatar informações sobre crianças e adolescentes desaparecidas ou desacompanhadas de pais ou responsáveis, em articulação com o Tribunal de Justiça do RS e Conselhos Tutelares; e para relatos de desaparecimentos de pessoas em geral. Também foi possível pedir ajuda aos municípios atingidos e se voluntariar para trabalhar nas regiões atingidas ou oferecer doações.
PRESERVAÇÃO – As violações de direitos humanos podem ser denunciadas por diferentes plataformas: além das ligações telefônicas do Disque 100, as vítimas podem realizar denúncias pelo WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são encaminhadas aos órgãos de proteção e de apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias, Ministério Público, entre outros. “Nós encaminhamos as denúncias e fazemos o acompanhamento após elas saírem da central do Disque 100”, explica Franciely Loyze.
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