O Governo Federal divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de dezembro, a lista dos 321 municípios de 26 estados que receberão canais de TV Digital pelo programa Brasil Digital, que visa ampliar as transmissões em todo o país. Foram selecionadas instituições parceiras para a gestão do local de instalação e da infraestrutura básica necessária para a oferta do serviço.
Os moradores das cidades beneficiadas pelo programa coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom) receberão sinais da TV Brasil e das rede legislativa (TV Câmara, TV Senado, e eventualmente, emissoras de câmaras municipais e assembleias legislativas). “Nossa missão é levar sinal digital para, principalmente, a população que conta com pouca oferta de emissoras. É uma política pública que leva informação de qualidade, cultura e entretenimento ao povo brasileiro”, ressaltou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
EXPANSÃO — Desde o ano passado, a Secretaria de Políticas Digitais, em conjunto com a Empresa Brasil Comunicação (EBC), tem buscado novos parceiros para expandir a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). Uma das ações com essa finalidade é o Brasil Digital. “O Brasil Digital, que amplia o acesso da população às emissoras públicas e legislativas, é também um caminho para ampliar a diversidade e o pluralismo e fomentar um ambiente de integridade da informação, essenciais ao fortalecimento da democracia”, destacou o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), João Brant.
ORÇAMENTO — Segundo o assessor da secretaria, Octavio Pieranti, as parcerias com a EBC, o MCom e a Anatel resultaram na ampliação do orçamento do programa. “Já estavam previstos cerca de R$ 150 milhões em três anos, com recursos do Novo PAC, para a instalação de novas estações de televisão digital, tanto da rede legislativa quanto da RNCP. Nós conseguimos articular um reforço desse orçamento, porque existem recursos remanescentes, ainda, do processo de digitalização da televisão no Brasil. Garantimos mais cerca de R$ 105 milhões para o programa Brasil Digital. Então, o orçamento total é de cerca de R$ 250 milhões em três anos”, afirmou Pieranti.
INSTALAÇÕES — Selecionada por meio de licitação, a empresa Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos vai ficar responsável por parte das instalações das estações de transmissão de TV Digital do programa Brasil Digital. O restante ficará sob a responsabilidade de uma empresa, que receberá recursos provenientes do leilão do 5G.
As estações serão instaladas em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilizaram o local de instalação e infraestrutura básica. As estruturas poderão ser compartilhadas com outras emissoras, sejam elas públicas ou privadas, desde que haja capacidade ociosa. Entre as instituições habilitadas, estão 48 universidades públicas e institutos federais em mais de 110 municípios.
CIDADES — Foram contemplados três municípios no Acre, dez em Alagoas, dez no Amazonas, um no Amapá, 25 na Bahia, 25 no Ceará, dez no Espírito Santo, dez em Goiás, sete no Maranhão, 22 em Minas Gerais, sete em Mato Grosso do Sul, 15 no Mato Grosso, 22 no Pará, um na Paraíba, nove em Pernambuco, 25 no Piauí, 21 no Paraná, 12 no Rio de Janeiro, nove no Rio Grande do Norte, sete em Rondônia, sete em Roraima, 16 no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina, seis em Sergipe, 22 em São Paulo e 14 no Tocantins.
EMISSORAS — A expectativa é que a parceria entre a Secom e a EBC amplie significativamente a rede de emissoras públicas de rádio e televisão. “Atuamos principalmente em relação a universidades públicas e institutos federais, e considerando todos que já assinaram acordo de cooperação com a EBC, existe um potencial de dobrar a Rede Nacional de Comunicação Pública e de triplicar a Rede Nacional de Comunicação Pública de FMs, caso todas as emissoras sejam instaladas”, ressaltou Pieranti.
Foto: Kayo Sousa/ MCom
