O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresenta, nesta quarta-feira, 23 de outubro, detalhes sobre o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, o PNLD. A Portaria nº 111, que dispõe sobre o programa, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
O PNLD é o instrumento de articulação institucional criado com a finalidade de promover a capacitação de agentes públicos e fomentar a cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e crimes conexos.
Sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, o programa tem, entre seus objetivos, fomentar o ensino, a pesquisa e a extensão acadêmica em temas relacionados aos alvos do PNLD.
Ele também visa fomentar publicações sobre recuperação de ativos, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a crimes conexos, a partir dos resultados obtidos em decorrência das atividades dos órgãos participantes.
Composto por três módulos, o PNLD permitirá, entre outros avanços, o aprofundamento dos agentes em temas ligados às legislações vigentes relacionadas à recuperação de ativos, à prevenção e ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, bem como expandir a compreensão das complexidades envolvidas nesses fenômenos para implementação de soluções institucionais mais eficazes.
Já em seu módulo de fomento à publicação, o programa visa a disseminação de conhecimento e de boas práticas relacionadas aos temas afetos com objetivo de fornecer orientações e ferramentas para que os participantes possam elaborar e divulgar conteúdos relevantes, como relatórios, estudos de caso, artigos acadêmicos, cartilhas, manuais e outros materiais informativos no âmbito de suas áreas de atuação.
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