A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), lança nesta terça-feira, 1º de outubro (Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa), o “Repositório de Educação Digital e Midiática para Pessoas Idosas”, fruto de uma parceria entre órgãos do Governo Federal (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Educação e Instituto Nacional do Seguro Social), do sistema de justiça (Defensoria Pública da União) e da sociedade civil (Safernet Brasil, Instituto Palavra Aberta, Plataforma Pessoas Idosas com Justiça e Cidadania / PI-Brasil, Instituto Vero e Nic.Br).
O lançamento do Repositório é resultado de um compromisso no âmbito da OGP (na sigla em inglês Open Government Partnership), uma parceria global lançada em 2011 — e que tem o Brasil como um dos seus membros fundadores. O principal objetivo da iniciativa é incentivar práticas governamentais abertas e relacionadas aos princípios de transparência, participação social e responsividade. Em 2023, havia cerca de 180 membros, representando 75 países e 105 estados e municípios.
No ano passado, a Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o 6º Plano de Ação Nacional (2023-2027) que representa a concretização de mais um ciclo de participação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP). A elaboração do Plano de Ação contou com mais de 2 mil participações de diferentes grupos de atuação, em diversas atividades de sensibilização e oficinas de cocriação.
Dentre os oito compromissos pactuados no Plano, atores compartilham responsabilidades tanto na construção quanto na execução dos compromissos. A Secom PR integra o 6º Plano de Ação no âmbito do Compromisso 6: “Educação digital e midiática para pessoas idosas”.
“Essa iniciativa contribuirá para que pessoas idosas possam estar inseridas e participar das transformações que a tecnologia e os meios de comunicação trazem para a vida nos dias atuais”, afirmou Fábio Meirelles, diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secom PR.
O Repositório para Pessoas Idosas se soma aos conteúdos de Educação Midiática já incluídos no portal da Secom PR por ocasião da 1ª Semana Brasileira de Educação Midiática, realizada em outubro de 2023. A ação integra a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, compromisso do Governo Federal de consolidar este campo da educação como política pública de Estado, reconhecendo que o exercício da cidadania, nos dias atuais, passa pela construção de um ambiente digital mais seguro e confiável.
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