Milhares de indígenas de todas as regiões do Brasil, representando carca de 180 povos, estão em Brasília até o dia 26 de abril no Acampamento Terra Livre que, em 2024, completa 20 anos de existência. O lema da mobilização este ano é “Nosso marco é ancestral – sempre estivemos aqui”, em oposição ao marco temporal, que virou lei em 2023 e que condiciona a demarcação de territórios à comprovação, por parte dos indígenas, de sua presença naquela área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em debate no Senado, em março, a diretora de proteção territorial da FUNAI, Maria Janete de Carvalho, afirmou que, depois da sanção da Lei, até aquele momento, nenhum novo processo de demarcação havia sido concluído devido às dificuldades que precisam ser levadas em conta nessas ações; entre elas, o histórico de perseguições e deslocamentos forçados a que os povos indígenas estiveram submetidos antes e depois de 1988. No oeste do Paraná, uma das muitas áreas de grandes conflitos entre produtores rurais e indígenas, povos originários tiveram de deixar suas terras para a construção da Usina de Itaipu entre as décadas de 70 e 80:
(Mª Janete Albuquerque de Carvalho – Funai) “A Hidroelétrica Binacional de Itaipu, que também demarcou uma grande mudança de ocupação territorial entre os anos 70 e 80, com os povos indígenas também sendo afetados tanto pelo alagamento da UHE Itaipu, quanto algumas remoções compulsórias naquela década de 1980. Então, tudo isso tem que ser levado em consideração quando a FUNAI executa seus estudos técnicos altamente especializados.”
Na terça, 23 de abril, a Câmara dos Deputados recebeu lideranças indígenas em uma sessão solene pelos 20 anos do Acampamento Terra Livre. A ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, que por uma década esteve à frente da organização do ATL, reafirmou o papel do acampamento em dar visibilidade às principais reivindicações dos indígenas, entre elas, a demarcação de terras:
(ministra Sônia Guajajara) “Vinte anos que a gente chega em Brasília com essa força, com essa grande mobilização, que não é mais a maior mobilização indígena do Brasil. O acampamento Terra Livre já se tornou a maior mobilização indígena do mundo. O que nos mantém nesse lugar é a necessidade de continuar dando voz a tantos parentes ainda invisibilizados e que são expulsos das suas terras. Pelos nossos territórios, contra o garimpo ilegal, contra a mineração dos territórios indígenas e continuar defendendo a vida, que é o que nós sabemos de fazer.”
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ao lembrar o 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, lamentou a demora nas demarcações e as mortes de indígenas no país:
(sen. Paulo Paim) “O artigo 231 da Constituição Federal afirma que os povos indígenas têm direito à demarcação de suas terras, porém, lamentavelmente, esse processo é muito lento. A terra, para os povos indígenas, é tudo. É inaceitável a morte de crianças, jovens, idosos, mulheres e homens indígenas. A saúde, a educação, a demarcação de terras e o direito de ter direitos precisam estar juntos.”
A Lei do Marco Temporal está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo movimento indígena organizado que contabiliza 23 conflitos em territórios de sete estados, com nove indígenas assassinados somente no primeiro mês após a sanção da legislação; entre os mortos, a pajé Nega Pataxó, liderança da Bahia.
Foto: Reprodução/ Joédson Alves/ Agência Brasil
