A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que obriga laboratórios farmacêuticos públicos que tenham condições técnicas apropriadas a produzir princípios ativos destinados ao tratamento de doenças predominantes na população de baixa renda. Entre elas, estão aquelas que atingem moradores de regiões tropicais e subtropicais que não têm acesso a esgoto tratado, água potável e condições adequadas de higiene e moradia. No Brasil, as mais comuns são doença de Chagas, dengue, esquistossomose, leishmaniose e hanseníase, entre outras. Ao defender a proposta, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que é médico, lembrou que muitas podem ser curadas se identitificadas no início:
(sen. Otto Alencar) “Essas doenças chamadas negligenciadas são doenças que afetam as pessoas economicamente mais fracas, pobres, e elas cursam ainda, no nosso país, como doenças endêmicas. Portanto, tomar a iniciativa, o país, de ter um laboratório para a produção desses medicamentos, porque são doenças, quando detectadas no início, completamente controladas, algumas delas, de cura total da doença, como é o caso da identificação da doença de Hansen ou da lepra, cura total dela, sem nenhuma dúvida.”
O relator do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, reforçou que, apesar de serem consideradas um problema de saúde global, há um gargalo para o tratamento de doenças negligenciadas. Por isso, defendeu que o poder público deve desenvolver estratégias para o fornecimento dos medicamentos necessários:
(sen. Paulo Paim) “As doenças negligenciadas não despertam o interesse da indústria farmacêutica, orientada pelo lucro. O baixo poder aquisitivo e a reduzida influência política das populações mais afetadas desestimularam o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento e a própria produção de medicamentos e insumos na escala necessária.”
Paim também defende que a proposta vai estimular parcerias nacionais e internacionais de transferência de tecnologia e conhecimentos para os laboratórios brasileiros. As despesas com a produção dos fármacos serão financiadas com o orçamento de Seguridade Social previstas no Ministério da Saúde. Segundo a pasta, entre 2017 e 2021, as chamadas “doenças determinadas socialmente” foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
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