A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, coordenada pelo vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas Por Salvador, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, convoca a população para audiência pública “Cadê o Conselho Municipal de Mulheres?”. O debate aberto à população acontece nesta quarta-feira (10), a partir das 14h, na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves.
Há quase 10 anos desde a última convocação do Conselho em Salvador, a atividade busca promover o debate entre as organizações populares e o poder público sobre a importância desta ferramenta para promoção e fiscalização de políticas públicas.
Para o encontro foram convidadas representações de órgãos públicos como Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), o Ministério Público, à Defensoria Pública, além de entidades da sociedade civil ligadas à pauta.
Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o Conselho é um espaço importante para a prática democrática na formulação e implementação de políticas públicas para mulheres. A vereadora Laina diz que em Salvador, cidade que conta com 54,4 % de mulheres, não tem há quase dez anos gestão do Conselho Municipal de Mulheres.
“Frente ao grave cenário de violência e negação de direitos, esta audiência se faz necessária, a fim de mobilizar a população para pressionar o Poder Público Municipal, especialmente a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude a reativar o Conselho Municipal de Mulheres imediatamente”, diz a vereadora.
O conselho
O Conselho Municipal da Mulher de Salvador foi criado pela Lei Municipal nº 3.542/1985, com a finalidade de desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas relativos à condição da mulher, visando à eliminação das discriminações que a atingem e à ampliação dos seus direitos; colaborar com os demais órgãos e entidades da administração municipal no que se refere ao planejamento e execução das ações referentes à mulher; incorporar preocupações e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que lhes sejam encaminhadas; criar instrumentos concretos que asseguram a participação feminina em todos os setores da atividade municipal, ampliando a possibilidade de emprego para a mulher; promover articulações, intercâmbios e convênios com instituições públicas e privadas, com a finalidade de implementar as políticas, medidas e ações objeto do Conselho.
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