Motoristas que têm tarifas em atraso no sistema free flow, o pedágio eletrônico sem praças físicas, começam a receber notificações oficiais do governo federal. As mensagens são enviadas por WhatsApp para os celulares de usuários cadastrados, segundo o Ministério dos Transportes.
De acordo com a pasta, quem tiver débitos pendentes pode quitá-los até o dia 16 de novembro sem a aplicação de multas. A suspensão temporária das autuações foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que criou o prazo para a regularização. A partir de 17 de novembro, as tarifas que continuarem sem pagamento dentro do período resultarão em autuação.
Para consultar as passagens registradas, o motorista pode usar o aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta mostra a data de cada passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária.
O ministério informou também que é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro leva ao cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições da regulamentação.
Quem já pagou multa decorrente da inadimplência poderá pedir ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor deverá ser devolvido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, segundo a pasta.
Implementado no Brasil em 2023, o free flow registra automaticamente a passagem dos veículos por pórticos equipados com sensores, o que permite cobrar proporcionalmente o trecho percorrido.
Com informações de Agência Brasil.
