Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar seus cadastros junto às distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios da Tarifa Social. Quem não fizer a atualização até 31 de dezembro perderá o direito ao desconto. Hoje, 16 milhões de lares são atendidos pelo programa. O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com dados dos quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
A Tarifa Social concede descontos de até 100% na conta de luz. A isenção total vale para famílias que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura não chega zerada, pois pode incluir cobranças que não têm relação com o consumo de energia, como o ICMS, imposto estadual, e a contribuição de iluminação pública, cobrada pelos municípios. Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores, e a distribuidora é ressarcida na mesma medida do benefício concedido.
Podem receber a tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, valor que hoje é de R$ 1.621. O titular da conta precisa fazer parte da família cadastrada, e o município da residência deve ser o mesmo informado no CadÚnico. As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta, o benefício é perdido. Para corrigir a situação, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade municipal que atende famílias em vulnerabilidade. Algumas distribuidoras fazem busca ativa e entram em contato com os clientes nessa situação.
No Grupo Equatorial, que atua em sete estados, cerca de 1 milhão de beneficiários podem ficar sem a tarifa por divergências no cadastro, o que representa um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio. O Pará lidera as pendências, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). A empresa tem entrado em contato com os moradores por WhatsApp e e-mail e, em último caso, por visita de agentes comerciais.
Já a Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem cerca de 533 mil clientes que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia concentra o maior número de beneficiários em risco na distribuidora, com 304,9 mil famílias, seguida por Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Há ainda 14,2 mil casos pendentes em outros municípios.
Com informações de Agência Brasil.
