Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental ...
Tag: Lei
Leis brasileiras terão que ser acessíveis a pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto (PL 1.210/2022), do senador Romário (PL-RJ), que prevê ...
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