A luta por direitos básicos como saúde, educação e igualdade foi a mensagem deixada nas ruas do centro de Salvador com a passagem da ‘19ª Caminhada do Estatuto da Criança e do Adolescente’ nesta segunda-feira (14). O ato coletivo marcou as comemorações dos 35 anos de promulgação do ECA, celebrado neste domingo (13), em todo o país. Do Campo Grande até a Praça Castro Alves, estudantes, professores, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e representantes do poder público clamaram por respeito e proteção dos direitos público infantojuvenil.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), participaram do ato, que visa conscientizar a população para reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que necessitam de proteção. Fanfarras das escolas estaduais animaram a caminhada, levando arte e beleza para as ruas do centro, mostrando como a música é um instrumento da promoção de cidadania e da dignidade humana. A caminhada é uma iniciativa do Conselho Tutelar de Salvador, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon, que participou da iniciativa, destacou que o ECA promoveu transformações na proteção e garantia dos direitos infantojuvenil. “O Eca é um instrumento importante, que altera o marco civilizatório na sociedade pela proteção da infância e da adolescência. A SJDH e o Ceca, numa parceria com os conselhos tutelares e municipais, marcaram presença na caminhada do ECA, que celebra e defende os direitos delas. O ECA é um instrumento transformador pela proteção à vida das crianças e adolescentes tutelares”, destacou a superintendente.
O Projeto Axé, parceiro da SJDH, que atua para transformar a vida de crianças, adolescentes e jovens através da arte-educação, marcou presença na caminhada, afirmando a defesa do direito de brincar, estudar, sonhar e viver com dignidade. “O ECA é essencial para defender os direitos das nossas crianças. É muito importante para o Projeto Axé participar dessa caminhada, porque entendemos que é um dever da sociedade proteger nossas crianças e adolescentes e fazer a sociedade entender que existe uma lei que garante o direito delas. Trouxemos nossos meninos para a caminhada, porque eles precisam entender os seus direitos. Vamos juntos nessa proteção integral da criança e do adolescente”, ressaltou a gerente de Educação de rua do Projeto Axé, Tatiana Vaz.
35 anos do ECA
Nesta terça-feira (15), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, fará um pronunciamento na Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do ECA, na Câmara dos Deputados, Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília-DF. A coordenadora estadual de Proteção da Criança e do Adolescente (CPCA/SJDH), Iara Farias, e a diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso, também marcarão presença no ato.
Além da sessão solene, membros da SJDH participam do evento “35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Oficinas, painéis temáticos, lançamento de publicações e ações interativas integram a programação do evento que inicia no domingo (13) e segue até quinta-feira (17). Representantes do governo Federal, sociedade civil, parlamentares e representantes dos órgãos do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes participam do debate que visa reforçar e fortalecer o ECA na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.
ECA
O ECA inovou ao trazer a proteção integral, em que meninos, meninas e jovens são vistos como sujeitos de direitos. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Na Bahia, o Estatuto promoveu inúmeros avanços, como a implantação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; a criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e do Adolescente Infrator (DAI); e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
Foto: Cleomário Alves/ ASCOM SJDH
