Já está no Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que define regras para a elaboração do projeto que vai estimar a arrecadação e definir as despesas do próximo ano, sua execução e controle. Pelo texto, o orçamento de 2026 deverá ser elaborado com uma estimativa de crescimento do PIB de 2,5%, inflação medida pelo IPCA de 3,5% e um salário mínimo de mil, seiscentos e trinta reais.
As despesas primárias estimadas pelo governo no próximo ano devem ser de dois trilhões, quinhentos e noventa e três bilhões de reais, enquanto as renúncias fiscais devem somar pouco mais de seiscentos e vinte bilhões de reais.
O Executivo ainda prevê um superávit de pouco mais de 34 bilhões de reais em 2026, o que significa que a receita será maior do que a despesa. Essa meta fiscal corresponde a zero vírgula vinte e cinco por cento do PIB.
Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, classificou de ousada, mas atingível, a meta de superávit do governo. Segundo ele, o colegiado vai trabalhar para buscar os caminhos para o seu cumprimento.
Nós temos, ainda por parte do governo federal, ali uma lacuna de 118 bilhões de reais de receitas que precisam aparecer. E claro, já há um compromisso pelo governo, mas que a CMO faz questão de reforçar, que não poderão vir de aumento de impostos, aumento de alíquotas, criação de novos impostos, esse não é o caminho e esse equilíbrio será buscado também olhando pelo lado da despesa. É preciso qualificar o gasto público, é preciso eliminar o desperdício.
Entre as prioridades definidas pelo governo no orçamento de 2026 estão as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, cujas ações não deixarão de ser executadas, nem mesmo provisoriamente, se o orçamento do próximo ano não for aprovado até dezembro de 2025.
Consultor de orçamento do Senado, Bento Monteiro explicou que as prioridades previstas na proposta da LDO não são aleatórias, mas fazem parte de um processo que começa no Plano Plurianual, o PPA, que trata de diretrizes, metas e objetivos da administração pública para um período de quatro anos.
Então a LDO ela faz essa ligação, porque a gente vai ter ali direitrizes objetivos e metas no PPA e na LDO a gente vai ter as metas e prioridades. Então o que acontece, ele vai, dentre aquelas metas que são traçadas no PPA, ele vai selecionar quais que vão ser executadas a cada ano na lei orçamentária anual.
Pela Constituição, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho. É com base no texto sancionado que o Executivo elabora o projeto do Orçamento de 2026, que deve ser encaminhado para o Legislativo até o final de agosto.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
