A Casa da Mulher Brasileira, que neste semestre atendeu cerca de 6 mil vítimas, passou a contar com uma unidade da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A chegada dessa estrutura ajudará a dar maior agilidade às denúncias previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), feitas pelas vítimas que chegam à Casa, permitindo que suas integridades físicas e mentais sejam preservadas com maior rapidez.
Na estrutura judicial atua uma equipe formada por defensores públicos, juízes e promotores. Lá, as vítimas também são acolhidas, recebendo atendimentos social e psicológico, para que, de alguma forma, seus traumas causados pela exposição à violência sejam minimizados. Além disso, haverá o fomento de programas de prevenção e educação.
A desembargadora Nágila Brito, que também é presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, destaca que a 5ª Vara de Violência Doméstica é um avanço significativo na estrutura de atendimento a casos de violência contra mulheres. Ainda conforme ela, havia uma forte demanda por mais recursos e infraestrutura para lidar com esses casos, o que agora será atendido com a adição de mais juízes e servidores.
“Esse reforço significa mais estrutura, mais juízes, mais servidores. E o fato de a unidade ser sediada na Casa da Mulher Brasileira, onde se concentram outros órgãos governamentais, dará mais agilidade aos processos e um maior acolhimento para as mulheres que procuram os serviços da CMB. A Justiça se empenha para ser cada vez mais célere, principalmente nos casos de violência doméstica. A nossa meta é feminicídio zero”, comentou a magistrada.
Agora, a Corte baiana conta com 10 Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar: cinco delas em Salvador, duas em Vitória da Conquista e uma nas cidades de Feira de Santana, Camaçari e Juazeiro.
“Isso fortalece a rede de enfrentamento da violência e políticas públicas. Com certeza, essa 5ª Vara, com esse cuidado e proteção do Tribunal de Justiça, fará toda a diferença para as mulheres vítimas de violência. Uma luta de muito tempo foi conquistada, e isso precisa ser reverberado, porque realmente só conseguimos combater a violência contra a mulher com um sistema de justiça fortalecido”, disse Fernanda Lordêlo, secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
Serviços – A Casa da Mulher Brasileira fica na Avenida Tancredo Neves e funciona 24 horas por dia, durante toda a semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Do total de casos atendidos no local neste primeiro semestre, quase metade (48,2%) resultou em medidas protetivas.
Na estrutura, além da assistência jurídica, também é oferecido apoio psicossocial, cuidados de saúde e outras necessidades básicas. O local conta ainda com um abrigo temporário com 16 vagas para as vítimas que necessitam de proteção imediata, assim como para seus filhos menores de 18 anos.
A maioria das mulheres atendidas pela Casa tinha entre 40 e 50 anos e foi vítima de violência psicológica (73%), moral (58%) e física (45%). Na estrutura, a vítima é encaminhada para os serviços de outros órgãos que compõem a rede de combate à violência, como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e o Ministério Público (MP-BA). Esses órgãos funcionam no próprio espaço, para evitar que as mulheres precisem se deslocar para buscar atendimento.
Foto: Jefferson Peixoto/ Secom PMS
