O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que estende até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a mudança garante a continuidade do auxílio, que atualmente beneficia cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas.
De acordo com a Secom, a prorrogação busca manter uma política voltada ao combate à pobreza energética e a ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda. O órgão ressalta que o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias mais vulneráveis foi considerado na decisão, já que o benefício ajuda essas famílias a preparar seus alimentos, o que contribui para a segurança alimentar e nutricional.
Na próxima terça-feira (10), o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás. Desse total, 380,5 mil são destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias que já participam do programa. O investimento ultrapassa R$ 337 milhões, e a iniciativa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Para ter direito ao benefício, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único com dados atualizados nos últimos 24 meses e não apresentar pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar. O CPF do responsável também deve estar regularizado na Receita Federal.
No fim de outubro, a Secom já havia alertado a população sobre informações falsas que circulavam nas redes sociais a respeito de programas como o Gás do Povo. Em nota, o órgão reafirmou na ocasião a continuidade do benefício. O governo recomenda que os cidadãos confirmem informações em canais oficiais antes de compartilhá-las, e dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
Com informações de Agência Brasil.
