O decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
De acordo com Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação deve orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas e permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
O ministro afirmou que o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. A publicação estava prevista inicialmente para esta semana, mas foi adiada depois que Lula não conseguiu despachar o tema. A expectativa do ministério é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições da PEC e dos acordos coletivos. Segundo Marinho, a PEC determina dois descansos semanais, e a flexibilidade está em consolidar essas duas folgas dentro do mês. Os acordos coletivos terão papel central, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, além da possibilidade de convenções nacionais.
A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. A jornada semanal, hoje de 44 horas, deverá ser reduzida gradualmente para 40 horas, com implementação a partir de 15 de dezembro. O Congresso Nacional promulgou a PEC em 16 de outubro.
Com informações de Agência Brasil.
